Com a publicacão da Emenda Constitucional 87/2015, diversos Estados majoraram a alíquota interna do ICMS a partir de 2016 e estas passaram a vigorar no decorrer do primeiro trimestre, de acordo com a legislação específica de cada Estado.
Tais mudanças impactam nas operações realizadas para estas UFs com destinos a não contribuinte do ICMS e também nas vendas sujeitas a substituição tributária.
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UF |
ALTERAÇÃO NA ALÍQUOTA INTERNA |
VIGÊNCIA |
FUNDAMENTO LEGAL |
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AL |
Alteração para produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 7.740/2015 |
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AM |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
06/01/2016 |
LC 158/2015 |
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AP |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
01/02/2016 |
Lei 1.949/2015 |
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BA |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
10/03/2016 |
Lei 13.461/2015 |
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DF |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
14/01/2016 |
Lei 5.548/2015 |
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GO |
Alteração para produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 19.021/2015 |
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MA |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 10.329/2015 |
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MS |
Alteração para produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 4.751/2015 |
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PB |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 10.507/2015 |
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PE |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 15.599/2015 |
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PI |
Alteração para produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 6.713/2015 |
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RJ |
Com o aumento de 1% para 2% no FECP , a alíquota ICMS passou para 20% |
28/03/2016 |
LC 167/15 |
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RN |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
28/01/2016 |
Lei 9.991/2015 |
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RS |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 14.743/2015 |
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SE |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 8.039/2015 |
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TO |
Aumento de 17% para 18% e em produtos específicos |
01/01/2016 |
Lei 3.019/2015 |
Equipe Fatto Consultoria