MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO

ACORDO

Minas Gerais

Protocolo ICMS-159/09, de 1-10-09

Santa Catarina

Protocolo ICMS-115/12, de 03-09-12

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-169/12, de 07-12-12

                                        
                   
Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO

ACORDO

Amapá

Protocolo ICMS 112/11, de 16-12-11

Mato Grosso

Protocolo ICMS-173/13, de 06-12-13

Paraná

Protocolo ICMS-27/13, de 13-03-13

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-30/14, de 17-07-14

                                        

                              

Fonte: SEFAZ/SP

 

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