MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS
 

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.
 

ESTADO	ACORDO
Minas Gerais	Protocolo ICMS-159/09, de 1-10-09

 

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO	ACORDO
Amapá	Protocolo ICMS 112/11, de 16-12-11
Mato Grosso	Protocolo ICMS-173/13, de 06-12-13
Paraná	Protocolo ICMS-27/13, de 13-03-13
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-30/14, de 17-07-14

 
Compilação atualizada em 01 de agosto de 2025.                           

 

Fonte: SEFAZ/SP

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