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Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

 

ESTADO	ACORDO
Acre	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Alagoas	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Amapá	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Amazonas	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Bahia	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Distrito Federal	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Maranhão	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Mato Grosso	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Minas Gerais	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Pará	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Paraíba	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Paraná	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Piauí	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08 EXCLUSÃO A PT DE 01-11-24 (Protoc. ICMS  32/24)
Roraima	Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO	ACORDO
Ceará	Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08
Pernambuco	Protocolo ICMS-129/10, de 16-08-10

 

Compilação atualizada em 01 de abril de 2025.

 
 

Fonte: SEFAZ-SP

Para ler a íntegra atualizada dos Protocolos clique aqui