AUTOPEÇAS

 

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Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

 

ESTADO ACORDO
Acre Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Alagoas Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Amapá Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Amazonas Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Bahia Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Distrito Federal Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Maranhão Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Mato Grosso Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Minas Gerais Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Pará Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Paraíba Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Paraná Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Piauí Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Rio de Janeiro Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08
Roraima Protocolo ICMS-41/08, de 4-04-08


Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO ACORDO
Ceará Protocolo ICMS-22/08, de 24-03-08
Pernambuco Protocolo ICMS-129/10, de 16-08-10

 

Compilação atualizada em 31 janeiro de 2024.


 
 

Fonte: SEFAZ-SP

Para ler a íntegra atualizada dos Protocolos clique aqui