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Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

 

ESTADO	ACORDO
Minas Gerais	Protocolo ICMS-31/09, de 5-06-09
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-136/13, de 06-12-13

 

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO	ACORDO
Alagoas	Protocolo ICMS-15/07, de 23-04-07
Amapá	Protocolo ICMS-57/11, de 11-08-11
Mato Grosso	Protocolo ICMS-8/08, de 5-03-08
Mato Grosso	Protocolo ICMS-171/13, de 06-12-13
Mato Grosso do Sul	Protocolo ICMS-15/07, de 23-04-07
Paraná	Protocolo ICMS-70/11, de 30-09-11

 

Compilação atualizada em 31 de janeiro de 2024.

 

Fonte: SEFAZ/SP

Para ler a íntegra atualizada dos Protocolos, clique aqui.