FERRAMENTAS

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.????

 

ESTADO	ACORDO
Minas Gerais	Protocolo ICMS-27/09, de 5-06-09 REVOGADO 01-10-2026

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO	ACORDO
Mato Grosso	Protocolo ICMS-172/13, de 06-12-13 REVOGADO 01-10-2026
Paraná	Protocolo ICMS-29/13, de 13-03-13 REVOGADO 01-10-2026
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-77/14, de 05-12-14 REVOGADO 01-10-2026

 

Compilação atualizada em 22 de setembro de 2026.

Fonte: SEFAZ/SP

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