MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO	ACORDO
Bahia	Protocolo ICMS-104/09, de 10-08-09
Minas Gerais	Protocolo ICMS-32/09, de 5-06-09
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-32/14, de 17-07-14
Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-92/09, de 23-07-09

 

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO	ACORDO
Acre	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92
Alagoas	Protocolo ICMS-104/08, de 16-10-08
Amapá	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92, e Protocolo ICMS-60/11, de 11-08-11.
Ceará	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92
Distrito Federal	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92, e Protocolo ICMS-25/11, de 13-04-11
Espírito Santo	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92, e Protocolo ICMS-20/13, de 20-02-13
Maranhão	Protocolo ICMS-93/11, de 16-12-11
Mato Grosso	Protocolo ICMS-11/08, de 5-03-08 e Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92
Mato Grosso do Sul	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92
Pará	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92 e Protocolo ICMS-60/11, de 11-08-11.
Paraná	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92, e Protocolo ICMS-71/11, de 30-09-11
Pernambuco	Protocolo ICMS-128/10, de 16-08-10
Roraima	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92
Tocantins	Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

 

Compilação atualizada em 31 de janeiro de 2024.

 

Fonte: SEFAZ/SP

Para ler a íntegra atualizada dos Protocolos, clique aqui.