ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO ACORDO
Minas Gerais Protocolo ICMS-34/09, de 05-06-09
Rio de Janeiro Protocolo ICMS-131/13, de 06-12-13
Rio Grande do Sul Protocolo ICMS-86/09, de 23-07-09

                                 

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO ACORDO
Mato Grosso Protocolo ICMS-176/13, de 06-12-13
Paraná Protocolo ICMS-109/13, de 11-10-13
Sergipe Protocolo ICMS-38/12, de 30-03-12

                                

                    

                                

Fonte: SEFAZ/SP

 

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