ARTEFATOS DE USO DOMÉSTICO

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO	ACORDO
Minas Gerais	Protocolo ICMS-34/09, de 05-06-09
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-131/13, de 06-12-13

 

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO	ACORDO
Mato Grosso	Protocolo ICMS-176/13, de 06-12-13

Compilação atualizada em 24 de novembro de 2025.
                               

 

Fonte: SEFAZ/SP

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