MATERIAIS ELÉTRICOS

 

 

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

 

ESTADO

ACORDO

Minas Gerais

Protocolo ICMS-39/09, de 5-06-09

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-91/09, de 23-07-09

 

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO

ACORDO

Amapá

Protocolo ICMS 113/11, de 16-12-11

Distrito Federal

Protocolo ICMS-22/11, de 01-04-11

Maranhão

Protocolo ICMS-94/11, de 16-12-11

Paraná

Protocolo ICMS-26/13, de 13-03-13

Pernambuco

Protocolo ICMS-132/10, de 16-08-10

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-33/14, de 17-07-14

                      

                           

FONTE: SEFAZ

Para ler a íntegra atualizada dos Protocolos, clique aqui.