MATERIAIS ELÉTRICOS

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado e, da mesma maneira, o contribuinte de outro Estado deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para São Paulo.

ESTADO	ACORDO
Minas Gerais	Protocolo ICMS-39/09, de 5-06-09

Acordos pelos quais o contribuinte paulista deve reter o imposto por substituição tributária quando remeter mercadoria para outro Estado.

ESTADO	ACORDO
Amapá	Protocolo ICMS 113/11, de 16-12-11
Distrito Federal	Protocolo ICMS-22/11, de 01-04-11
Maranhão	Protocolo ICMS-94/11, de 16-12-11
Paraná	Protocolo ICMS-26/13, de 13-03-13
Pernambuco	Protocolo ICMS-132/10, de 16-08-10
Rio de Janeiro	Protocolo ICMS-33/14, de 17-07-14

 

Compilação atualizada em 31 de janeiro de 2024.

 

FONTE: SEFAZ

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