TABELA IVA-ST PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL - ARTIGOS 313-F E 313-H DO REGULAMENTO DO ICMS
Portaria SRE nº 12/2022 - período de 01/04/2022 a 31/12/2024 (com alterações da Potaria SRE Nº 90/2022)
Tabela atualizada conforme alterações trazidas pelo Convênio ICMS 92/2015 e indicadas pelos Comunicados CAT SP 26/2015 e 02/2016 e seus respectivos ANEXOS.
Esta tabela contém o IVA original válido em SP, bem como o cálculo do Custo ST.
Elaboração: Equipe Fatto Consultoria