O Despacho SE/Confaz nº 61/2018, do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, divulgou a REVOGAÇÃO dos seguintes Protocolos ICMS, firmados entre os Estados de São Paulo e Sergipe, com efeitos a partir de 01-07-2018:
- PROTOCOLO Nº 30, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 41/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;
- PROTOCOLO Nº 31, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 39/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
- PROTOCOLO Nº 32, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 35/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;
- PROTOCOLO Nº 33, DE 23 DE ABRIL DE 2018 - Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 34/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Fonte: DOU de 24.04.2018
Postado por Fatto Consultoria