O ATO COTEPE/ICMS Nº 81/2017, publicado no Diário Oficial  da União de hoje,  alterou o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Deverão ser observadas as regras de escrituração e de validação do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI, versão 2.0.22, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que terá como chave de codificação digital a sequência "4CEC4033B58C2FBC4B32406C542E95D7", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest 5".

No Manual de Orientação do leiaute da EFD, houve alterações na Tabela de Documentos Fiscais (tabela 4.1.1)

Referidas alterações produzirão efeitos a partr de 01-01-2018.

 

 

Fonte: DOU de 26.12.2017   
Postado por Fatto Consultoria