ECF - ALTERAÇÃO

 

O Ato COTEPE/ICMS nº 11/2017, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicado no Diário Oficial da União de hoje, alterou o  Anexo I, do Ato COTEPE/ICMS 16/09, o qual passa a valer a partir de 01-05-2017.

O Referido Anexo I passa a vigorar com a redação dada pelo arquivo disponibilizado no sítio eletrônico do CONFAZ (www. confaz.fazenda.gov.br), no arquivo identificado como "AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_08.pdf", tendo como chave de codificação digital a sequência "6053623441b2005a4e38cc3b19cd5168", obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

 

 


Fonte: DOU de 22.03.2017
Postado por Fatto Consultoria